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    Governo acaba com bebidas alcóolicas com mais de 15% em saquetas de plástico

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    Governo angolano estabeleceu uma nova normativa que proíbe a produção e venda de bebidas alcoólicas em pequenos pacotes de plástico. Este decreto, que entra em vigor a partir de Março, determina que as bebidas espirituosas deverão ser comercializadas exclusivamente em embalagens de vidro.

    Este passo do Ministério da Indústria e Comércio de Angola surge como resposta a várias preocupações, incluindo saúde pública, impacto ambiental e a necessidade de melhor regulamentar o comércio de álcool. O consumo destes produtos, particularmente whisky e outras bebidas similares, tem sido predominante em camadas de menor poder aquisitivo, principalmente devido ao baixo custo destes pacotes.

    A comercialização em larga escala destas pequenas embalagens de plástico, especialmente em mercados, paragens de táxis e zonas periurbanas, levou a preocupações relacionadas com a saúde dos consumidores e com a poluição ambiental.

    O novo decreto, publicado no Diário da República a 12 de Janeiro, oferece um período de adaptação de 60 dias para que os agentes económicos do sector reajustem suas práticas comerciais. A regulamentação aplica-se a todas as bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 15% do volume, abrangendo uma vasta gama de produtos como whisky, aguardente, vodka, gin, rum, entre outros.

    Esta mudança na legislação angolana representa um desafio significativo para as marcas e produtores de bebidas espirituosas, que terão de adaptar não só as suas linhas de produção, mas também as suas estratégias de marketing e distribuição. A nova lei implica uma revisão das práticas de embalagem e venda, podendo levar a um aumento do custo do produto final. No entanto, esta medida deve ser vista como um passo positivo na direção da responsabilidade social e ambiental, incentivando um consumo mais consciente e sustentável.

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