A empresária Isabel dos Santos, em conjunto com alguns dos seus colaboradores próximos, foram condenados pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, que permitiram o desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol.

A informação é avançada pela SIC Notícias, que cita a decisão tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos – dando assim razão à petrolífera angolana, responsável pela queixa.

Segundo a mesma, no dia em que foi exonerada do cargo de presidente da Sonangol, a empresária terá dado ordens (ilegais) para transferir parte dos dividendos da Esperaza – empresa com valiosa participação indireta na Galp – para uma sociedade que lhe pertencia.

Também Mário Leite da Silva, antigo braço direito de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira, advogado da empresária, e Sarju Raikundalia, o seu administrador financeiro na Sonangol, foram condenados no âmbito deste caso.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.

Um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de outubro de 2022, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza baseou-se em deliberações com datas “falsas” pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.

As deliberações são “nulas”, porque foram tomadas posteriormente à destituição de Isabel dos Santos de presidente da Sonangol, e, além disso, a empresária realizou atos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, ainda segundo o mesmo documento.

Há dois anos, um Tribunal arbitral na Holanda já tinha declarado nula a transação das ações, por considerar que tinha sido um ato de corrupção.

A condenação da Câmara Empresarial do Tribunal de Amesterdão afeta Mário Leite da Silva, antigo braço direito de Isabel dos Santos, Jorge Brito Pereira, advogado da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.

Isabel dos Santos vive no Dubai e é alvo de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido das autoridades angolanas.