O Executivo prevê autorizar a legalização de oito instituições privadas de ensino superior, localizados nas províncias do Bengo, Luanda, Huambo, Benguela ,Uíge, Zaire e Cunene.

Ministra de Estado para Área Social orientou a reunião na qual foi apreciada a proposta © Fotografia por:
A proposta de Decreto Presidencial, que cria aquelas instituições foi analisada, nesta quinta-feira, durante um encontro entre a ministra de Estado Carolina Cerqueira, e responsáveis de departamentos do Executivo ligados ao sector social. A proposta é, posteriormente, submetida à apreciação do Conselho de Ministros.

No final do encontro, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, esclareceu que quatro das instituições já estavam a funcionar em situação de ilegalidade, mas cumpriram com a formalidade e o pagamento de multa, melhoraram as condições e, por isso, estão incluídas no processo de legalização.

Maria do Rosário Sambo explicou, ainda, que todas as instituições privadas do ensino superior são criadas pelo Governo através de um Decreto Presidencial. “O Governo é que dá autorização e controla as instituições e se não estiverem a funcionar em condições, no processo de avaliação, podem ser encerradas”, disse.

Depois de criadas, acrescentou, estas instituições não devem funcionar automaticamente, mas apenas após a aprovação dos cursos, pelo Ministério do Ensino Superior. A responsável pelo Ensino Superior explicou que esta medida consta na Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino e no Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior.

Entre as instituições a serem criadas estão os institutos superiores privados do Panguila, na província do Bengo, da Boavista (Luanda), São Pedro (Huambo), Ombaka (Benguela) Nzenzu Estrela (Uíge), Ondjiva e Shahula Sha Hamadila (Cunene) e o Nimi Ya Lukeny, na província do Zaire.

Maria do Rosário Sambo esclareceu, ainda, que, pela natureza das áreas de conhecimento e cursos que pretendem ministrar, uns destes institutos têm natureza politécnica e outros universitária. A ministra informou que o sector que dirige vai trabalhar com mais dois departamentos ministeriais, nomeadamente o da Administração do Território e o da Cultura, Turismo e Ambiente, devido a questões ligadas à designação das instituições.

“A designação tem que ser de acordo com o que está determinado na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino”, alertou. Maria do Rosário Sambo avisou que qualquer instituição que estiver a funcionar à margem da lei será encerrada compulsivamente. A ministra lembrou que, recentemente, foi publicado o novo Regime Jurídico do Subsistema do Ensino Superior, que revoga o Decreto 90/09. No novo diploma estão melhor especificadas as responsabilidades dos incumpridores.

Concurso de redacção e desenho
Os participantes na reunião foram informados sobre os resultados do Concurso Nacional de Redacção e Desenho, promovido no âmbito das festividades do 45º aniversario da Independência Nacional, bem como o modo de realização do Natal solidário, pelos departamentos ministeriais daquele sector.

O secretário de Estado para o Ensino Secundário, Gildo Matias, explicou que o objectivo do concurso é incentivar o patriotismo, promover a leitura, a expressão escrita e artística, por via de um trabalho que o Ministério da Educação apreciou.

Segundo Gildo Matias, foram analisados 74 trabalhos que permitiram classificar três vencedores em cada modalidade.Este concurso, disse, foi inovador, não se realizou na forma tradicional, . “foi feito intra-turmas, inter-turmas e depois inter-provincial, por força da suspensão das aulas que o país vive”. “O concurso foi realizado nas duas modalidades, por via da Internet”, esclareceu Gildo Matias.