PCA da AGT lança livro sobre Garantia dos contribuintes no procedimento tributário.

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O Presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio dos Santos, lançou hoje (8), a segunda edição do livro Garantia dos Contribuintes no Procedimento Tributário.

O acto aconteceu em Luanda, no Auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Com 372 páginas, a segunda edição da primeira obra, lançada em 2019, segundo falou o autor, traz abordagens de matérias de Regime sobre o reembolso e restituição do IVA, a matéria do Mecenato com mais conteúdos, assim como o de regime de Juros.

A cerimónia de apresentação contou com a presença de familiares, docentes universitários, estudantes e amigos mais próximos. O acto de apresentação culminou com a venda e sessão de autógrafos do livro

Por: Natalicio Gaspar

Fotos: Edueni António

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