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    PR promulga Lei da Amnistia e concede indulto

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    O Presidente da República, João Lourenço, promulgou, hoje (quarta-feira), a Lei da Amnistia aprovada, recentemente, pelo Parlamento e concedeu indulto às penas.

    Trata-se de indulto às penas de prisão aplicadas a um grupo de cidadãos condenados, numa medida que tem em conta o facto de, dentro de poucos dias, se celebrar o Dia de Natal.

    Em nota, a Secretaria de Imprensa do Palácio Presidencial refere que com a decisão, o Chefe de Estado concede aos reclusos condenados em penas privativas de liberdade uma oportunidade de reintegração social e familiar.

    O documento informa que para o indulto, o Presidente da República levou em consideração o cumprimento de metade da pena de prisão aplicada.

    Ainda para o indulto, o Estadista também levou em conta o bom comportamento dos reclusos durante o cumprimento da pena e a ausência de perigosidade social, resultante da restituição à liberdade dos referidos cidadãos.

    O perdão concedido pelo Chefe de Estado angolano, prossegue o documento, abrange condenados das dezoito províncias do país.

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