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    Tribunal manda penhorar contas da Escola Portuguesa de Luanda

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    O tribunal da comarca de Belas (Luanda) mandou penhorar as contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) para pagar uma dívida associada à sentença que, no ano passado, deu razão aos professores que mantêm um conflito laboral com a EPL.

    Segundo a decisão judicial a que a Lusa teve acesso, datada de 15 de março, foram indicadas como “bens à penhora” as contas bancárias tituladas pela EPL e a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade que geria a Escola antes da tutela passar a ser assumida pelo Ministério da Educação.

    A decisão foi executada na passada quinta-feira, segundo uma fonte ligada ao processo.

    Em causa estão valores relativos a acertos salariais desde setembro de 2022 até abril deste ano, já que a EPL, depois de condenada a proceder à “assunção dos direitos e obrigações” dos contratos de trabalho iniciais, não cumpriu a sentença.

    O valor ronda atualmente cerca de 200 milhões de kwanzas (215 mil euros) que, segundo a mesma fonte vai acrescendo todos os meses caso a escola não pague nos termos da sentença.

    No despacho consultado pela Lusa, o Tribunal de Belas determina que as instituições bancárias procedam à penhora das contas e informem a instância judicial sobre o montante penhorado num prazo de dez dias.

    A EPL tem um prazo de cinco dias para se opor à execução judicial.

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