A Administração Municipal de Viana, por via da Direcção Municipal de Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação “DMIOTH”, procedeu, segunda-feira, 05 de Dezembro, a entrega do primeiro Direito de Superfície, emitido a partir do Portal do Munícipe.
Um serviço que vem para simplificar o processo de emissão, ver reduzido os prazos de entrega deste documento, bem como de processos acumulados, de meses para apenas 15 Dias, para a satisfação dos munícipes.
A entrega do primeiro Direito de Superfície, emitido desde o lançamento deste serviço ao portal, que é a tabela única de direito de serviço, foi feita pelo Administrador Municipal de Viana, Demétrio de Sepúlveda.
Até aqui, já foram lançados ao portal, mais de 300 processos de direitos de superfície para a sua tramitação e entrega aos utentes.
De realçar, que o Portal do Munícipe é apenas uma janela única de direitos de serviço via digital. Uma solução tecnológica centralizada, que permite o acompanhamento de todo o processo de cobranças de taxas, licenças e multas, resulta de serviços que as administrações locais prestam.
O Portal do Munícipe foi desenhado para a disponibilização aos munícipes e Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), serviços como a solicitação e acompanhamento, pelo munícipe, dos serviços nos governos provinciais, administrações municipais e distritos urbanos e comunais.
