A medida vai permitir a prestação de um serviço de qualidade aos casais com este tipo de problemas, evitar deslocações para o exterior do país, reduzir os encargos financeiros com as viagens e o tratamento, entre outros constrangimentos.
Esta é uma garantia dada pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, quando falava à imprensa sobre a Proposta de Lei da Reprodução Humana Medicamente Assistida, aprovada esta quinta-feira, 28 de Janeiro, na primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros.
A Reprodução Humana Medicamente Assistida é um tratamento que envolve Inseminação artificial, fecundação laboratorial ou fertilização in vitro; diagnóstico genético pré-implantacional; injecção intracitoplasmática de espermatozoides; transferência de embriões, gâmetas ou zigotos, bem como outras técnicas laboratoriais de manipulação de gâmetas ou embriões em centros autorizados e por profissionais de saúde devidamente qualificados.
Em Angola, estima-se que mais de um milhão de casais sofram de problemas de infertilidade. A situação é já considera pela OMS um problema mundial de saúde pública, que o Governo angolano está disposto a abraçar o desafio de ajudar os casais a resolvê-lo.
A Proposta de Lei vai ainda ser remetida à Assembleia Nacional para a sua votação e aprovação.