Os deputados recomendaram ao Executivo o ingresso e a promoção dos profissionais de saúde e das carreiras do regime geral para o preenchimento de vagas nas novas estruturas a serem criadas, no âmbito dos programas de Investimento Público (PIP) e de Integração e Intervenção nos Municípios (PIIM).
A recomendação vem expressa no Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, aprovado nesta segunda-feira (6), pelas comissões especializadas do Parlamento, na presença da equipa económica do Governo.
A Proposta do OGE 2022, avaliada em 18,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de 26,8 por cento, relativamente ao ano em curso, vai à votação final global na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional do dia 14 deste mês.
As comissões especializadas da Assembleia Nacional recomendaram ao Executivo a melhorar a aquisição e a distribuição de medicamentos para as doenças mais correntes, nomeadamente as diarreicas, bem como a compra de vacinas de rotina.
Os deputados querem também ver reforçadas as verbas atribuídas ao Projecto sobre as doenças crónicas não transmissíveis, dado o aumento da sua incidência a nível do país.
Em relação às verbas atribuídas ao Projecto Nascer Livre para Brilhar (Programa de Prevenção da Transmissão do VIH de Mãe para Filho) de Akz 3.000.000.000,00 (três mil milhões de kwanzas), os deputados entendem que estas devem incrementar a dotação orçamental do Programa de Combate à Malária e do Programa de Combate à Tuberculose.
Ensino
Os legisladores recomendaram ao Executivo no sentido de ser incrementada a verba para o Ensino Pré-Escolar em pelo menos, 5 por cento, através do remanejamento de outras rubricas do sector da mesma natureza, do OGE 2022.
Os deputados querem também ver garantido, na proposta de OGE, o subsídio de isolamento para os professores colocados nas zonas rurais.
