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    Empresas publicas de comunicação social e telecomunicações continuam dar prejuízos

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    As empresas do sector da Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social continuam a apresentar contas degradadas, devido aos sucessivos resultados negativos que têm vindo a apresentar ao longo dos exercícios económicos.

    Das cinco empresas do sector, que apresentaram contas do exercício económico 2019 ao Instituto de Gestão de Activos e Participações de Estado (IGAPE), apenas uma, a Edições Novembro,teve resultado positivo, de 1.076 milhões de kwanzas.

    Não obstante todas terem apresentado contas, as demonstrações financeiras das cinco empresas do sector (Angola Telecom,Angop – Agência de Notícias Angola Press,Edições Novembro, RNA – Rádio Nacional de Angola e TPA – Televisão Pública de Angola) foram chumbadas pelos auditores independentes externos.

    Em 2018, por exemplo, o valor global dos activos dessas empresas ascenderam a 97,6 milhões de kwanzas, representando um aumento de 27 por cento, relativamente ao exercício económico de 2017.

    Cerca de 58 por cento dos activos eram detidos por apenas duas empresas (Edições Novembro, que teve um desempenho positivo em 2019 e Rádio Nacional de Angola), dos quais 25 por cento para a primeira e 33 por cento para a segunda, respectivamente.

    Edições Novembro

    No ano passado, a Edições Novembro registou no exercício económico um lucro de 718,5 milhões de kwanzas, contrariando o prejuízo de 161,2 milhões alcançado em 2018. Segundo o relatório do Conselho Fiscal da empresa, o resultado é decorrente de vendas e proveitos operacionais, que em 2019 sofreram um incremento na ordem de 19 por cento.

    Apesar do cenário macroeconómico desfavorável, a Edições Novembro foi das poucas empresas das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social que teve um resultado líquido positivo, situando-se nos 1,076 mil milhões de kwanzas.

    No que toca aos proveitos, o relatório do Conselho de Administração (CA) assegura que alguns subsídios recebidos foram diferidos e, à medida que a empresa adquiria matéria-prima, os valores eram reconhecidos como proveitos e eram encaminhados para a reparação e actualização da rotativa e para compra de papel.

    O mesmo documento aponta para um aumento ligeiro na rubrica “Custos com o pessoal”, que no final do exercício somou 4,694 mil milhões de kwanzas contra os 4,393 mil milhões de 2018.

    O CA sustenta ainda no seu relatório que no exercício findo não se verificou qualquer movimento nas rubricas “Capital social” e “Prestações de assessorias”, mas procedeu-se à reclassificação da referida rubrica, retirando-se o valor do “Fundo social” que se admite estar “erradamente aí classificada”. O valor correspondente ao “Fundo social” é de aproximadamente 832 mil kwanzas.

    Auditor externo

    A consultora Deloitte assegura que a empresa, não obstante ter apresentado as contas do exercício, não tem efectuado os procedimentos de identificação e inventariação física dos seus activos, com vista a actualizar os respectivos cadastros dos imobilizados tangíveis (propriedades físicas), apresentando diferença não conciliada com os registos contabilísticos.

    Como exemplo, apresenta a existência de terrenos e imóveis em uso pela empresa, no montante de 5,1 milhões de kwanzas, que a Edições Novembro não detém os títulos de registo de propriedade, “razão pela qual não nos foi possível concluir, quanto à razoabilidade dos montantes”, ressalta o auditor.

    O auditor prossegue que, em 2018, a empresa foi notificada pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), para efectuar a regularização da dívida para com a Segurança Social dos trabalhadores, que inclui juro de mora no valor de 1,3 milhões de kwanzas, que não se encontram registados, mas que o INSS confirma a sua recepção.

    Devido a irregularidades nas contas, não foram capazes de obter provas de auditoria suficiente e apropriada, para proporcionar uma base para uma opinião de auditoria.

    RNA no negativo e Telecom soma 31,81 por cento

    A Rádio Nacional de Angola (RNA)teve um final de exercício líquido negativo no ano passado, na ordem dos 930,4 milhões de kwanzas, menos 119,6 milhões em relação ao ano de 2018.

    O relatório do balanço da instituição indica que esse resultado foi influenciado basicamente pelo aumento do subsídio operacional.Os custos operacionais da empresa registaram um aumento de 34,4 por cento, ascendendo a 8,2 milhões de kwanzas, influenciados pelo incremento do custo com pessoal, em torno de 40,46 por cento.

    Concorreram ainda para o resultado negativo a ocorrência de custos adicionais referentes ao pagamento de retroactivos aos subsídios de chefia, no montante de 130 milhões de kwanzas, no âmbito do novo qualificador ocupacional.

    Angola Telecom

    Já a Angola Telecom teve proveitos operacionais de 24,1 milhões de kwanzas, registando um aumento de 31,81 por cento. Para o Conselho de Administração (CA) esta variação deveu-se, sobretudo, à variação positiva registada na rubrica “Prestação de serviço”, enquanto os “Outros proveitos operacionais” sofreram uma redução.

    Apesar disso, o resultado líquido é negativo, fixando-se em 41,2 milhões de kwanzas, tendo agravado em 89,35 por cento face a 2018.

    O Conselho de Administração da Angola Telecom assegura que, com as profundas alterações no quadro macroeconómico, a empresa deve consolidar o seu processo de reestruturação, mantendo o foco na melhoria do desempenho operacional, comercial, financeiro e de gestão de pessoas.

    A par do programa de reestruturação e dos objectivos estratégicos de tutela, a empresa pretende também alavancar a relação com os seus clientes, reforçando o seu posicionamento como operador de qualidade.

    TPA e Angop conformadas com a realidade financeira

    A Televisão Pública de Angola (TPA) voltou a registar um resultado líquido negativo, de 930,4 milhões de kwanzas, depois do maior prejuízo de 2018 (com peso de 22 por cento ao prejuízo agregado do sector), o que se reflectiu nos resultados globais do sector.

    Apesar de “Outros proveitos operacionais” terem registado um crescimento, ao passar de 7.148 milhões para 10.044 milhões de kwanzas em 2019, os “Outros custos operacionais” também cresceram, saindo dos 1.205 milhões (2018) para 1.690 milhões de kwanzas (2019).

    Na rubrica “Contas a receber”, o CA faz alusão ao contrato de concessão com a Televisão Comercial (TVC), de 1995, no qual lhe havia concedido, em regime de exclusividade, a comercialização do espaço destinado à publicidade, à emissão de novos serviços comerciais, bem como à respectiva facturação e cobrança dos serviços prestados. Segundo a gestão, o contrato estabelece que a remuneração da TVC seria baseada na facturação anual bruta dos serviços angariados, sendo o remanescente devido à TPA.

    O saldo de “Outros devedores” inclui aproximadamente 4,3 milhões de kwanzas, valores a receber da TVC, ao abrigo desse contrato de concessão.
    Ainda, deu-se conta que a rubrica de “Cliente de cobrança duvidosa” compreende os saldos das empresas Orion, Lotarias de Angola e Ministério do Ambiente. Assim, com base nessas informações, não foi possível à auditoria externa concluir acerca dos potenciais efeitos desses assuntos nas demonstrações financeiras.

    Angop

    A Agência de Notícias Angola Press (Angop) também verificou, em 2019, uma diminuição de cerca de 1,81 por cento nos “Proveitos operacionais” face a 2018, no valor de 3.402 milhões de kwanzas. Os custos operacionais, no valor de 3.466 milhões, tiveram um aumento de 648.500 kwanzas. A empresa apresentou um resultado líquido negativo de 440,8 milhões de kwanzas.

    As receitas próprias totalizaram 7,1 milhões, contra os 16,7 milhões de 2018, uma diminuição de 9,6 milhões de kwanzas.

    Apesar de a empresa ter apresentado as contas de acordo as normas contabilísticas em vigor no país, alguns saldos apresentam inconformidades, o que levou a auditoria externa a aprovar as contas com reservas.

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