Homem com problemas de aprendizagem é condenado à morte em Singapura

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Nagaenthran K Dharmalingam tem um Quociente de inteligência (QI) avaliado em 69, um nível considerado como dificuldades de aprendizagem. O homem foi detido há 12 anos e está desde então no corredor da morte

Nagaenthran K Dharmalingam foi condenado pelo tribunal em Singapura à pena mais pesada de todas depois de em abril de 2009, então com 21 anos, ter sido apanhado a tentar entrar no país com 43 gramas de heroína. A pena aplicada tem sido motivo de protesto por Dharmalingam ter dificuldades de aprendizagem. Apesar de vários grupos de defesa dos Direitos Humanos entenderem que a sua execução se trata de uma violação, a Justiça de Singapura mantém a pena.

“Não há palavras para descrever a dor de ter um ente querido no corredor da morte. Talvez seja por isso que não falamos em público muitas vezes e nosso sofrimento passe despercebido. A família de Nagaen há dois anos que não pode visitá-lo por causa do encerramento da fronteira durante a pandemia e agora, com apenas duas semanas de aviso, têm o pior pesadelo a chegar”, pode ler-se numa carta assinada por familiares e amigos de 200 pessoas no corredor da morte e que foi publicada pelo Coletivo de Justiça Transformativa.

A execução de Dharmalingam está marcada para esta quarta-feira. O homem condenado tem um quociente de inteligência (QI) avaliado em 69, um valor considerado “raciocínio lento” e “com dificuldades de aprendizagem”. A média de inteligência considerada normal varia entre os 90 e 109.

Em curso está uma petição para travar a execução que já conta com mais de 75 mil assinaturas. “No julgamento, Nagaenthran disse ter sido coagido por um homem que o agrediu e que ameaçou matar a sua namorada. O Dr. Ung Eng Khean, um psiquiatra de uma clínica privada, defendeu que Nagaenthran sofria de uma anormalidade mental no momento em que foi detido. De acordo com a lei de Singapura, isto deveria ser suficiente para ser absolvido das acusações. Ainda assim, a defesa foi dispensada apesar das provas psiquiátricas da incapacidade de Nagaenthran em fazer julgamentos racionais, avaliar riscos e consequências, assim como controlar os seus impulsos”, pode ler-se no texto da petição.

Foi também provado em tribunal que o homem tem défice de atenção e hiperatividade.

Em abril de 2012, Nagaenthran K Dharmalingam tentou entrar em Singapura com 42,72 gramas de heroína colada com fita cola nas coxas. De acordo com a legislação do país, citada pelo jornal britânico “The Guardian”, a pena de morte é a condenação obrigatória para qualquer pessoa culpada de importar mais de 15 gramas de heroína, embora uma lei de 2014 dê poder ao juiz de substituir a execução por prisão perpétua quando o culpado apenas serviu como correio de droga.

“Foi apanhado com o equivalente a 3560 doses de heroína. Seria o suficiente para alimentar o vício de 510 pessoas por semana”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo ministro do Interior de Singapura, que diz estar “completamente de acordo” com a forma como o processo foi conduzido. “A sua petição pela clemência do Presidente não foi bem-sucedida.”

Fonte: EXPRESSO

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