O presidente do Tribunal Supremo de Angola disse hoje, na província do Huambo, que o ano judicial de 2022 vai ficar marcado por uma maior audição dos “clamores e sugestões dos cidadãos”.
Joel Leonardo discursava na abertura do ano judicial, a qual contou com a presença do Presidente angolano, João Lourenço, a quem coube o discurso de abertura.
Segundo o presidente do Tribunal Supremo, neste ano judicia funcionarão junto dos tribunais gabinetes de apoio ao cidadão, estrutura criada ao abrigo da recente Lei das Secretarias Judiciais e Administrativas, “que surge numa altura oportuna”.
O presidente do Tribunal Supremo sublinhou ainda a demora na tramitação das providências cautelares, que, por força da lei, deveriam decorrer com urgência, mas também “chegam a adormecer por muito tempo”.
Do executivo, Joel Leonardo agradeceu o apoio que tem sido prestado para a acomodação possível dos magistrados e dos funcionários judiciais, visando melhorar o ambiente de trabalho, para os incentivar a imprimirem maior dinamismo e capacidade de resposta no tratamento dos expedientes.
O presidente do Tribunal Supremo manifestou ainda inquietação com a redução dos ordenados recentemente operada “em desabono” dos juízes desembargadores, tendo em conta que “a magistratura judicial é dos únicos empregos em que, por lei, se proíbe o profissional de exercer atos de comércio”, lembrando ainda que os magistrados judiciais passam a maior parte da sua vida judicante impedidos de exercer qualquer atividade rentável, o que está ligado à sua independência, não apenas nas ações, mas também financeira.
