Os agentes da Polícia Nacional angolana vão estar obrigados, a partir de julho, a ter uma placa com identificação visível do nome e número mecanográfico, podendo qualquer cidadão recusar-se a ser interpelado caso estas condições não sejam cumpridas.
A medida foi anunciada hoje pelo ministro angolano do Interior e aplica-se, além da Polícia Nacional, aos efetivos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) ou corpos de bombeiros, entre outras forças tuteladas por aquele ministério.
De acordo com o ministro Ângelo da Veiga Tavares, a medida entra em vigor a 01 de julho na província de Luanda e quinze dias depois no restante país, aplicando-se a todos estes elementos, quando “fardados e no exercício das suas funções”.
“Só será permitido exercício da atividade aos efetivos acima referenciados se tiver afixado em local visível a placa de identificação mecanográfica com o seu nome e número”, disse o governante.
As placas começaram hoje a ser distribuídas aos elementos das várias forças envolvidas, processo que deverá estar concluído até 15 de julho, conforme a orientação transmitida pelo Governo.
“Reservando-se o cidadão ao direito de recusar quaisquer interpelações ou abordagem por qualquer efetivo uniformizado da Policia Nacional, do SME, dos Serviços Prisionais e dos Serviços de Proteção Civil e Bombeiros que não esteja identificado com a referida placa”, acrescentou Ângelo da Veiga Tavares, durante o discurso de abertura do aniversário do Ministério do Interior.
Via DN
