Em virtude de ter sido veiculada pelo Novo Jornal na sua edição 530 de 20 de Abril de 2018 uma matéria sobre a situação da segurança do espaço aéreo angolano, o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea “ENANA-EP”, vem publicamente esclarecer o seguinte através de uma nota enviada a Platina Line  :

Até o ano de 2013, a navegação aérea em Angola passou por sérias dificuldades. Nesse ano foi aprovado o Programa de Gestão e Controlo do Espaço Aéreo Civil (PGCEAC) pelo Conselho de Ministros, tendo a implementação da primeira fase produzido efeitos imediatos, reconhecidos pela ICAO e pela IATA e instalados nesta fase os sistemas VCCS (Sistema de Controlo de Comunicação de Voz), AMHS (Sistema de Roteamento de Mensagem ATS) e o ADS/C-CPDLC (sistema de vigilância moderno utilizado pelas aeronaves de última geração), bem como foi feita a formação de Controladores e Tráfego Aéreo e Técnicos de Instalações e Manutenção de Sistemas.

Entretanto, para suporte do tráfego na TMA (Área Terminal de Luanda), prevê-se a instalação no NAIL (Novo Aeroporto Internacional de Luanda), de um Sistema RADAR e Sistemas Emergentes ADS B ground based e concomitantemente o sistema ABS B Space Based, via Satélite.

O sistema convencional de controlo em uso em Angola, considerando o volume de tráfego existente e a dimensão da RIV (Região de Informação de Voo), é de si eficiente e seguro quanto a gestão do tráfego aéreo predominante em Angola, pelo que tem merecido a confiança das companhias aéreas que operam no país, e várias outras pretendem operar no espaço aéreo nacional.

Em consequência, foi celebrado um contrato com a INTELCAN para a segunda fase do PGCEAC que contempla a aquisição de sistemas emergentes com suporte em satélite que irão garantir a cobertura total do espaço aéreo continental abrangendo o tráfego que opera na RIV de Luanda.

Assim, convido esclarecer a opinião pública nacional, somos a referir que:

A informação publicada pelo Novo Jornal, segundo a qual “a falta de RADAR pode originar colisão”, não corresponde a verdade. De acordo com a Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO, em função do fluxo de tráfego predominante, o serviço de controlo de tráfego aéreo pode ser prestado com segurança e eficiência sem que o Estado possua o equipamento RADAR e, neste caso, o controlo do tráfego aéreo é designado de controlo convencional, que é o praticado actualmente em Angola, adotando-se procedimentos de separação vertical ou horizontal com suporte nos sistemas de apoio a navegação aérea existentes (VOR/DME e VHF-ER), entre as aeronaves de acordo com o Documento ATM–501.DOC.4444 da ICAO, o que permite a operação segura e eficiente das aeronaves.

Em relação ao aeroporto alternante esforços estão sendo empreendidos no sentido de mais aeroportos virem a ter condições semelhantes as de Luanda, importa referir que toda e qualquer tripulação de um voo antes do inicio do voo é mandatório o preenchimento de um plano de voo, no qual dentre outros parâmetros, faz menção de pelo menos um aeroporto alternante, para onde a aeronave deverá alternar em caso de não puder aterrar no seu aeroporto de destino, como foi o caso que ocorreu no dia 03 de Abril. Tal significa que a partida, as tripulações destas aeronaves cumpriram os seus planos de voos.

De recordar que o Aeroporto Internacional de Luanda também tem servido de alternante do aeroporto de Kinshasa, bem como, para as aeronaves internacionais de outros países pelos mesmos motivos, ou seja, devido a impedimentos de vária ordem nos seus destinos.

De notar que o aeroporto alternante deve ter as mesmas condições que o aeroporto de destino (Alfandegas, SME, Saúde e outros serviços de facilitação).

Relativamente a certificação dos aeroportos importa referir que está em curso o processo de certificação dos aeroportos. Em relação ao Aeroporto Internacional de Luanda o processo encontra-se já na sua terceira fase e, quanto ao Aeroporto da Catumbela o processo vai na primeira fase das cinco exigidas.

Sobre o ILS, temos a referir que a pista 23 é a principal do Aeroporto Internacional de Luanda e está concebida para procedimentos de aproximação por instrumentos, isto é, VOR/DME, NDB, GNSS e está equipada com sistemas ILS CAT.II que permite a aterragem com segurança em condições meteorológicas reduzidas. Com efeito consta do suplemento aeronáutico (AIP) de 24 de Janeiro de 2018.

No tocante ao depósito de combustível é importante referir que foram feitos estudos prévios e obtidas as devidas autorizações que conduziram á sua implantação.
Quanto a formação a ENANA-EP, no inicio de cada ano, aprova um plano que contempla a formação e refrescamento não só dos controladores, mas também dos demais técnicos da Empresa. A titulo de exemplo recentemente formaram-se controladores de aproximação na República da Africa do Sul prevendo-se ainda este ano um curso de controlo de aproximação e o outro de ADS/C-CPDLC. Neste momento encontra-se um grupo de controladores e técnicos a participar de uma formação ATM na República Popular da China e está a decorrer um curso de refrescamento em aeródromo no Centro Aeronáutico de Instrução de Luanda. Formações estas constantes do plano supracitado.

Luanda aos 22 de Abril de 2018.