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    Inacom nega aumento dos tarifários de serviços de telefonia móvel

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    O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) tem vindo a acompanhar as notícias divulgadas nas últimas semanas por alguns órgãos de imprensa e nas redes sociais, que dão conta de um provável aumento de preços dos serviços prestados pelas Operadoras de telefonia móvel, de televisão e de Internet;
    O INACOM na qualidade de Órgão Regulador do Sector das Comunicações esclarece que:

    a) Os preços dos serviços de telecomunicações praticados pelos Operadores no exercício da prestação de serviços de telecomunicações, obedecem a um regime próprio, e são supervisionados pelo Órgão Regulador das Comunicações Electrónicas, cujo processo de alteração carece de auscultação prévia ao Comité de Preços das Comunicações Electrónicas, criado ao abrigo do Decreto Presidencial 108/16 de 25 de maio, enquanto órgão de consulta para estas matérias e associações de defesa dos direitos dos consumidores;

    b) Em situação de aumento do tarifário, o Órgão regulador tem a primazia de comunicar em primeira instância às operadoras. Estas, por sua vez, devem comunicar aos respectivos consumidores e só devem implementar a alteração do preço após o cumprimento do aviso prévio de 30 dias;

    c) As tarefas e os investimentos no sector das telecomunicações e tecnologias de informação, assim como os estudos para avaliar o custo real, razoável e justo, visam a manutenção da estabilidade do mercado, serviços de maior qualidade e preços cada vez mais acessíveis;

    d) E, não tendo se verificado nenhum dos pressupostos acima referidos, o INACOM informa que, são infundadas quaisquer notícias e ou pronunciamentos sobre uma eventual alteração dos preços dos serviços de telefonia móvel, de televisão e de internet á nível nacional.

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