Celebra-se hoje, 26 de Agosto, o “Dia Internacional da Igualdade Feminina”. A data é comemorada em alusão à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a 26 de agosto de 1789, em França.

A data incentiva a celebração da igualdade de género bem como promoção de reflexões sobre as relações de poder na sociedade, em que os homens são privilegiados. Dessa forma, tem como intuito agir no combate à desigualdade, para se obter a plena equivalência entre homens e mulheres.

A quarta Conferência Mundial da Mulher das Nações Unidas, realizada em Pequim, há 25 anos, estabeleceu 12 metas para garantir o direito das mulheres e meninas ao redor do mundo. O encontro determinou o conceito de gênero para a intersectorialidade de políticas públicas na agenda internacional.

Duas décadas depois, em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre as metas da entidade, destacam-se os itens três e cinco, que visam, respectivamente, alcançar a saúde materna e igualdade de gênero até 2030.

O nosso país tem hoje mais de trinta milhões de habitantes, deste número, mais de 52% são mulheres. O município de Luanda, província de Luanda, é o mais populoso de Angola e apresenta um rácio de 67 homens por cada 100 mulheres. Neste sentido, a igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar, assume-se cada vez mais com maior importância.

Ainda sobre a defesa da igualdade do género e o empoderamento feminino, em Fevereiro deste ano, a Primeira Dama da República de Angola, Drª. Ana Dias Lourenço, defendeu durante a 24.ª Assembleia Geral da Organização das Primeiras-Damas Africanas, em Addis Abeba, que “a defesa da igualdade de género e empoderamento da mulher é a legitimação do gozo dos direitos e do tratamento igual entre mulheres e homens.” A Primeira Dama disse, ainda, que “as iniciativas de apoio às comunidades e as de activismo social são chave na implementação dos objectivos do Desenvolvimento Sustentável”.

Por ocasião da data que hoje se assinala, a PLATINALINE conversou de forma breve com Milca Caquesse, jurista, política e activista, para as questões de igualdade do gênero.

PLATINALINE: Milca Caquesse, o que representa para si a celebração do 26 de Agosto?

Milca Caquesse: É, sem dúvidas, uma data que nos remete à reflexão sobre a conquista dos direitos femininos nos vários domínios, bem como os desafios para atingir os objetivos no alcance da equidade de gênero de forma significativa em todos os países.

PL: Quais os grandes obstáculos que impossibilitam a garantia dos direitos das mulheres no continente, com particular atenção ao nosso país?

MILCA: Olha… a desigualdade do gênero ainda é um problema patente no continente e que tem merecido atenção da maior parte dos Estados Africanos, e é importante entendermos o que implica investir na igualdade de género.

O nosso continente está muito aquém em comparação a várias partes do mundo no que diz respeito à educação das mulheres desde a primária ao ensino superior. Isso é um grande obstáculo para o garantir dos direitos das mulheres, pois ela é a instrução e o pilar do progresso em qualquer sociedade.

Um outro obstáculo, no meu ponto de vista, é o facto de não se dar a devida importância ao talento económico das mulheres. A mulher, por natureza, é multifacetada, o que lhe dá capacidade de empreender com o mínimo possível e criar de forma eficaz negócios até então pouco valorizados.

Também é importante realçar que deve existir uma vontade política maior dos Estados aquando da feitura dos orçamentos anuais, prestar-se uma maior atenção ao “orçamento na perspectiva do gênero”, elencando, para o efeito, políticas concretas para a diminuição das desigualdades.

A violência doméstica também tem se constituído um obstáculo visível e, nesta fase da pandemia, os números cresceram. Tanto é que muito recentemente, o Dr. António Guterres, secretário-geral da ONU, referenciou que a violência não se limita ao campo de batalha e que “para muitas mulheres e meninas, a ameaça parece maior onde deveriam estar mais seguras: em suas próprias casas.”

PL: Que soluções indicaria para que se ultrapasse paulatinamente os obstáculos que referenciou?

MILCA: Antes de tudo, é imperioso que estejamos conscientes que a mulher é parte imprescindível do futuro do nosso continente. Todo desenvolvimento económico, social, académico, científico, político e outros, é intrínseco à valorização que é a dada à mulher na sociedade.

Defendo que o empoderamento feminino é também uma consciência que se expressa por acções concretas para fortalecer as mulheres e desenvolver a equidade de género, consequentemente, é, sem dúvidas, um dos grandes meios para diminuir as desigualdades que ainda existem em várias áreas, bem como contribuir para o crescimento social, económico e político do país.

Ainda, outra grande solução para os problemas acima elencados é mesmo a maior atenção à elaboração de orçamentos na perspectiva do gênero. As políticas para educação devem ser vistas como solução ou pelo menos atenuante para as desigualdades sociais, pois a educação é uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania, conhecimento dos direitos e mudança de vida.

Incentivar a cultura de inclusão e apoio de todas as iniciativas grandes ou em menor escala que visem o desenvolvimento da mulher. Mas para qualquer êxito é necessário existir um compromisso de toda a sociedade.

PL: O Que é realmente um orçamento na perspectiva do género?

MILCA: Para interpretação de forma muito simples, é inclusão no OGE ou a um orçamento específico, políticas concretas para promoção da igualdade do gênero com vista ao desenvolvimento da mulher na sociedade. É alocar dinheiro público para objectivos específicos focados na mulher e não existir algum tipo de “neutralidade” relativamente a este assunto. Os benefícios políticos, administrativos e económicos para os países, quando existem orçamentos na perspectiva do gênero, são visíveis.

PL: Existem em Angola políticas públicas que propiciem a igualdade do género?

MILCA: A mulher Angolana sempre teve uma importância particular e histórica, desde a luta contra a ocupação colonial até aos nossos dias, daí existirem sim políticas públicas que promovam a igualdade do género, bem como a não descriminação contra mulher. A mulher Angolana está presente na agenda das principais políticas do desenvolvimento do nosso país. Temos políticas concretas que promovem a igualdade de oportunidades, acesso ao emprego, formação profissional, sensibilização sobre o género, com atenção para o papel da mulher na vida política, económica, social e comunitária.

O programa de combate à pobreza executado pelas administrações municipais contêm acções de promoção para feminino, estímulo ao associativismo das mulheres e realização de estudos sobre o papel profissional da mulher no sector económico.

Angola está também alinhada no que diz respeito às políticas internacionais para a Igualdade e Equidade de Género.

O nosso país adoptou a Plataforma de Acção de Beijing, e mais recentemente, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais o Objetivo 5, que prevê alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas. Também somos signatários da CEDAW, que é a Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher, e outros mecanismos internacionais do qual somos parte.

Um outro exemplo bastante visível neste contexto é a Campanha Nascer Livre para Brilhar, liderada pela Primeira Dama da República de Angola, Dra. Ana Dias Lourenço, que tem como meta central a redução da transmissão do VIH de mãe para filho, de 26% para 14% até 2021, para que até pelo menos ao ano de 2030 a transmissão do VIH de mãe para filho seja inexistente.

A intenção, adiantou, é atingir, em 2030, a meta de 0 transmissões, para que o país seja declarado livre do VIH. Ainda com base neste programa à prevenção primária do VIH, gravidezes indesejadas, com maior realce para jovem mulher, é, sem dúvidas, uma orca fundamental para diminuirmos as desigualdades, a taxa de mortalidade e consequentemente aumento do desenvolvimento feminino.

PL: Sente que no actual contexto político é dado o valor merecido à mulher Angolana?

MC: É visível o valor dado à mulher Angolana e não poderia ser diferente já que constituimos a maior parte da população Angolana. Aliás, quando ouvimos dizer, por palavras próprias do Chefe do Executivo Angolano, que “temos que assumir em consciência que ainda há um longo caminho a percorrer para que as mulheres conquistem plenamente todos os seus direitos”, notamos claramente a assunção de um compromisso na liderança deste para a luta da igualdade do gênero. Além disso, se olharmos de forma prática, é quase permanente vermos mulheres assumirem posições de liderança em áreas chaves no nosso país, desde tribunais, ministérios, governos provinciais, empresas públicas, instituições bancárias e outras.

PL: Que mensagem gostaria de deixar às mulheres Africanas, em especial às Angolanas em alusão ao 26 de Agosto?

MC: A Mulher Africana tem uma forma admirável. A sua coragem em enfrentar adversidades e delas conseguir de forma muito criativa encontrar soluções locais é inspiradora. Por isso, hoje, dia internacional da igualdade feminina, encorajo todas as mulheres Africanas, com maior realce às minhas prestimosas irmãs, mães e amigas Angolanas, que devemos continuar unida na luta pela igualdade do gênero ali onde estejamos inseridas, bem como na sensibilização diária para o empoderamento de todas as mulheres quanto possível.